DECRETO 30.129, DE 16-12-2015 (DO-SE DE 18-12-2015)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Estado divulga feriados e pontos facultativos Estas datas foram estabelecidas para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, no ano de 2016.