INSTRUÇÃO NORMATIVA 67 SAT, DE 15-12-2015 (DO-TO DE 17-12-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos MADEIRAS, CARVÃO VEGETAL e OBRAS DE CIMENTO, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 16-12-2015.