Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
LEI 10.601, DE 16-12-2015
(DO-PB DE 17-12-2015)
(DO-PB DE 17-12-2015)
FERIADO - Instituição
Estado institui feriado civil
Esta Lei institui, como feriado civil, o dia 5 de agosto, data magna do Estado da Paraíba.
Esta Lei institui, como feriado civil, o dia 5 de agosto, data magna do Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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