Informativo 50 - Página 0 - Ano 2015
LEI 15.674, DE 14-12-2015
(DO-PE DE 15-12-2015)
(DO-PE DE 15-12-2015)
ISENÇÃO - Revogação
Revogada Lei que concedia benefício fiscal para usina termoelétrica
Foi revogada a Lei 12.556, de 7-4-2004
Foi revogada a Lei 12.556, de 7-4-2004
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