Informativo 50 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 45.497, DE 11-12-2015
(DO-RJ DE 14-12-2015)
CRÉDITO PRESUMIDO – Projeto Cultural
Alteradas normas relativas à concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais
Este Ato altera disposições previstas nos Decretos 44.013, de 2-1-2013, e 40.988, de 19-10-2007, que tratam, respectivamente, sobre a concessão de incentivos fiscais a projetos culturais e esportivos.
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