Informativo 50 - Página 0 - Ano 2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA 48 SEFAZ, DE 26-11-2015
(DO-CE DE 10-12-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Sefaz altera a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes e picolés
O referido Ato altera os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e interestaduais com sorvetes e picolés. Foi revogada a Instrução Normativa 34 Sefaz, de 30-11-2015.
Área exclusiva do cliente 