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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA 7 SEFIN, DE 3-11-2015
(DO-BELÉM DE 9-12-2015)

DÉBITO FISCAL - Baixa - Município de Belém

Belém dispõe sobre a baixa de débitos fiscais
Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos referentes à baixa de débitos fiscais, registrados no Sistema de Administração Tributária – SAT, da Secretaria Municipal de Finanças.







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