Informativo 49 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 45.482, DE 4-12-2015
(DO-RJ DE 7-12-2015)
MEIO AMBIENTE – Licenciamento Ambiental
Alteradas normas relativas ao SLAM – Sistema de Licenciamento Ambiental
Este ato promove alterações no Decreto 44.820, de 2-6-2014, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes de causar degradação ambiental.
Dentre as alterações, destacamos as seguintes:
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