Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO LEGISLATIVO 566, DE 3-12-2015
(DO-ALMS DE 4-12-2015)
(DO-ALMS DE 4-12-2015)
CONVÊNIO - PROTOCOLO - AJUSTE - Ratificação
Assmbleia Legislativa ratifica atos do Confaz
Este Decreto Legislativo ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS, Protocolos ECF e Ajustes SINIEF que especifica.
Este Decreto Legislativo ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS, Protocolos ECF e Ajustes SINIEF que especifica.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais decreta:
Área exclusiva do cliente 