Informativo 49 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 52.752, DE 4-12-2015
(DO-RS DE 7-12-2015)
INCENTIVO FISCAL – Concessão
Estado regulamenta o Programa de Incentivo ao Esporte – Pro-Esporte/RS
Este Ato aprova a nova regulamentação da Lei 13.924, de 17-1-2012, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para os contribuintes do ICMS que fomentarem projetos de práticas desportivas e paradesportivas, formais e não formais, e de desenvolvimento do esporte em suas diversas áreas e modalidades.
Este Ato aprova a nova regulamentação da Lei 13.924, de 17-1-2012, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para os contribuintes do ICMS que fomentarem projetos de práticas desportivas e paradesportivas, formais e não formais, e de desenvolvimento do esporte em suas diversas áreas e modalidades.
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