Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 45.970, DE 2-12-2015
(DO-AL DE 3-12-2015)
(DO-AL DE 3-12-2015)
ÁLCOOL - Tributação
Estado dispõe sobre as operações com álcool
Foi introduzida modificação no Decreto 1.897, de 9-6-2004, que dispõe sobre a tributação pelo ICMS, nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis.
Foi introduzida modificação no Decreto 1.897, de 9-6-2004, que dispõe sobre a tributação pelo ICMS, nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis.
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