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Informativo 48 - Página 0 - Ano 2015

DECRETO 41.032, DE 1-12-2015
(DO-MRJ DE 2-12-2015)

LICENCIAMENTO – Normas – Município do Rio de Janeiro

Prefeito do Rio modifica normas que simplificam o licenciamento de estabelecimentos
Por meio deste Ato são alterados os Decretos 40.709, 40.710, 





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