Informativo 48 - Página 0 - Ano 2015
LEI 7.118, DE 30-11-2015
(DO-RJ DE 1-12-2015)
SAÚDE - Salões de Cabeleireiros
Lei que proíbe o uso de formol e normatiza a aplicação de produtos químicos é alterada
Esta alteração da Lei 5.421, de 31-3-2009, dispõe sobre a aplicação das penalidades previstas no Código de defesa do Consumidor, pela inobservância das disposições.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Área exclusiva do cliente 