Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 25.702, DE 27-11-2015
(DO-RN DE 28-11-2015)
(DO-RN DE 28-11-2015)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz diversas alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, dispõem, em especial, sobre substituição tributária e operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS.
Estas modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, dispõem, em especial, sobre substituição tributária e operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS.
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