Informativo 48 - Página 0 - Ano 2015
RESOLUÇÃO 605 SMAC, DE 26-11-2015
(DO-MRJ DE 27-11-2015)
MEIO AMBIENTE – Licenciamento Ambiental – Município do Rio de Janeiro
Estabelecidos os critérios de exigibilidade para Licenciamento Ambiental Municipal
As disposições previstas neste Ato se referem a construção de edificações novas, acréscimos, demolições e projetos de loteamento.
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