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Informativo 48 - Página 0 - Ano 2015

PORTARIA 1.126 ST, DE 25-11-2015
(DO-RJ DE 27-11-2015)
BENEFÍCIO FISCAL – Relação

Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Este Ato dispõe sobre a alteração de item ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001.






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