Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 338, DE 25-11-2015
(DO-MT DE 25-11-2015)
(DO-MT DE 25-11-2015)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alteração no RICMS
Esta modificação no Decreto 2.212, de 20-3-2014 - RICMS-MT, dispõe sobre a redução de base de cálculo para fins de equalização, em operações submetidas à antecipação do imposto, realizadas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Esta modificação no Decreto 2.212, de 20-3-2014 - RICMS-MT, dispõe sobre a redução de base de cálculo para fins de equalização, em operações submetidas à antecipação do imposto, realizadas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
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