Informativo 47 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 52.730, DE 23-11-2015
(DO-RS DE 24-11-2015)
REGULAMENTO - Alteração
Estado altera os percentuais de MVA para operações com bebidas quentes
Esta alteração do Decreto 37.699/97 – RICMS-RS dispõe sobre os percentuais de margem de valor agregado a serem aplicados nas operações com bebidas quentes, bem como altera a lista de bebidas quentes sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS calculada por PMPF – Preço Médio Ponderado a Consumidor Final, com efeitos a partir de 1-12-2015.
Esta alteração do Decreto 37.699/97 – RICMS-RS dispõe sobre os percentuais de margem de valor agregado a serem aplicados nas operações com bebidas quentes, bem como altera a lista de bebidas quentes sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS calculada por PMPF – Preço Médio Ponderado a Consumidor Final, com efeitos a partir de 1-12-2015.
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