Estado altera os percentuais de MVA para operações com bebidas quentes Esta alteração do Decreto 37.699/97 – RICMS-RS dispõe sobre os percentuais de margem de valor agregado a serem aplicados nas operações com bebidas quentes, bem como altera a lista de bebidas quentes sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS calculada por PMPF – Preço Médio Ponderado a Consumidor Final, com efeitos a partir de 1-12-2015.