INSTRUÇÃO NORMATIVA 48 SEFAZ, DE 6-11-2015 (DO-TO DE 9-11-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo AGUARDENTE DE CANA, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 10-11-2015.