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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015

DECRETO 36.345, DE 9-11-2015
(DO-PB DE 10-11-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Tinta, Verniz e Outras Mercadorias da Indústria Química

Estado dispõe sobre a substituição tributária com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
Esta modificação no Decreto 17.463, de 31-5-95, implementa as disposições estabelecidas pelo





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