PORTARIA 93 SRE, DE 3-11-2015 (DO-AL DE 4-11-2015)
FARINHA DE TRIGO - Incentivo Fiscal
Divulgados valores referentes ao incentivo fiscal da Devolução do ICMS A referida Portaria divulgou os valores, por quilograma (kg), de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, sendo estes, os relativos ao mês de agosto de 2015, para o cálculo do incentivo fiscal da Devolução do ICMS.