NOTA S/N CONFAZ, DE 20-10-2015 (Não publicada em D. Oficial)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Lista de Mercadorias
Confaz divulga lista de mercadorias que poderão ser submetidas à substituição tributária Este Ato contém os segmentos e a identificação das correspondentes mercadorias e bens que poderão ser incluídos nos regimes de substituição e antecipação tributária do ICMS em 2016, e complementa as disposições do