INSTRUÇÃO NORMATIVA 15 CAT, DE 28-10-2015 (DO-PE DE 30-10-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Refrigerante
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes Foram introduzidas modificações no Anexo Único da Instrução Normativa 6 CAT, de 27-7-2015, com efeitos a partir de 1-11-2015.