Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 119 SEMA, DE 16-10-2015
(DO-MA DE 22-10-2015)
(DO-MA DE 22-10-2015)
POSTO DE COMBUSTÍVEL - Regularização
Disciplinado o Licenciamento de Regularização Ambiental dos Postos de Revenda de Combustível
Esta Portaria fixa normas para o Licenciamento de Regularização Ambiental de Posto de Revenda de Combustível de competência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA.
Esta Portaria fixa normas para o Licenciamento de Regularização Ambiental de Posto de Revenda de Combustível de competência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA.
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