Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 488 SEFAZ, DE 20-10-2015
(DO-MA DE 23-10-2015)
(DO-MA DE 23-10-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cerveja
Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de cervejas
Esta Portaria inclui o valor dos produtos que especifica, para fins de cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 23-10-2015.
Esta Portaria inclui o valor dos produtos que especifica, para fins de cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 23-10-2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
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