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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015

PORTARIA 480 SEFAZ, DE 15-10-2015
(DO-MA DE 20-10-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Refrigerante

Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de refrigerantes
Esta Portaria inclui o valor dos produtos que especifica, para fins de cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 20-10-2015.







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