Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 479 SEFAZ, DE 15-10-2015
(DO-MA DE 20-10-2015)
(DO-MA DE 20-10-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral
Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de água mineral
Esta Portaria estabelece o valor do produto que especifica, para fins de cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 20-10-2015.
Esta Portaria estabelece o valor do produto que especifica, para fins de cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 20-10-2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Área exclusiva do cliente 