Informativo 41 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 497 SUTRI, DE 9-10-2015
(DO-MG DE 10-10-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-MG DE 10-10-2015)
Alterados valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas quentes
Altera o Anexo Único da Portaria 477 Sutri, de 14-7-2015, para reduzir o PMPF a ser utilizado no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com as cachaças “Fazenda Jeremias” e “Aroma de Minas”.
Altera o Anexo Único da Portaria 477 Sutri, de 14-7-2015, para reduzir o PMPF a ser utilizado no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com as cachaças “Fazenda Jeremias” e “Aroma de Minas”.
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