PORTARIA 497 SUTRI, DE 9-10-2015 (DO-MG DE 10-10-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Alterados valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas quentes Altera o Anexo Único da Portaria 477 Sutri, de 14-7-2015, para reduzir o PMPF a ser utilizado no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com as cachaças “Fazenda Jeremias” e “Aroma de Minas”.