Informativo 41 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 496 SUTRI, DE 9-10-2015
(DO-MG DE 10-10-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-MG DE 10-10-2015)
Fazenda fixa valores para cálculo da substituição tributária de cerveja
Altera o Anexo I da Portaria 474 Sutri, de 26-6-2015, para incluir o PMPF a ser utilizado no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com as cervejas tipo Backer que especifica.
Altera o Anexo I da Portaria 474 Sutri, de 26-6-2015, para incluir o PMPF a ser utilizado no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com as cervejas tipo Backer que especifica.
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