Informativo 41 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 40.722, DE 8-10-2015
(DO-MRJ DE 9-10-2015)
MEIO AMBIENTE - Licenciamento - Município do Rio de Janeiro
Regulamentados os procedimentos destinados
ao Sistema Licenciamento Ambiental Municipal
ao Sistema Licenciamento Ambiental Municipal
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o consta do processo administrativo 14/201.153/2010 e 14/201.416/2011.
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