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Informativo 41 - Página 0 - Ano 2015

DECRETO 40.720, DE 8-10-2015
(DO-MRJ DE 9-10-2015)

OBRA - Licenciamento - Município do Rio de Janeiro

Simplificados os procedimentos relativos ao licenciamento
de obras de construção de muros ou de instalação de gradis

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e





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