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Informativo 41 - Página 0 - Ano 2015

DECRETO 40.709, DE 8-10-2015
(DO-MRJ DE 9-10-2015)

ALVARÁ - Concessão - Município do Rio de Janeiro

Revogado pelo Decreto 41.827, de 14-6-2016

Prefeito simplifica os procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos







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