Informativo 41 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 52.586, DE 8-10-2015
(DO-RS DE 9-10-2015)
REGULAMENTO – Alteração(DO-RS DE 9-10-2015)
RICMS é alterado para dispor sobre diferimento e crédito presumido
Este Ato promove alterações no Decreto 37.699/97 para conceder benefícios para operações realizadas por estabelecimento industrial de fabricação de armas, revólveres, pistolas, cartuchos, munições e outras mercadorias, que tenha firmado Protocolo de Intenções com o Estado do Rio Grande do Sul.
Este Ato promove alterações no Decreto 37.699/97 para conceder benefícios para operações realizadas por estabelecimento industrial de fabricação de armas, revólveres, pistolas, cartuchos, munições e outras mercadorias, que tenha firmado Protocolo de Intenções com o Estado do Rio Grande do Sul.
Área exclusiva do cliente 