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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2015

CONVÊNIO ICMS 100, DE 2-10-2015
(DO-U DE 8-10-2015)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – Programa Aplicativo Fiscal

RS é excluído das disposições do Convênio ICMS 15/2008

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 158ª reunião ordinária, realizada em Florianópolis, SC, no dia 2 de outubro de 2015, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte





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