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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2015

AJUSTE SINIEF 5, DE 2-10-2015
(DO-U DE 8-10-2015)

CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA – Utilização

CST terá mais um digito a partir de 1-1-2016

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 158ª reunião ordinária, realizada em Florianópolis, no dia 2 de outubro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional, resolve celebrar o seguinte:
AJUSTE






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