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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA 53 RE, DE 2015
(DO-RS DE 7-10-2015)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Receita Estadual fixa valores para expedição da carteira de nome social
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP/98 estabelece os valores das taxas para emissão da carteira de nome social, que correspondem aos mesmos valores previstos para a expedição da carteira de identidade civil.







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