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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015

PORTARIA 463 SEFAZ, DE 30-9-2015
(DO-MA DE 2-10-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de bebidas
Esta Portaria estabelece o valor dos produtos que especifica, para fins de cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 1-10-2015.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:





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