RESOLUÇÃO 934 SEFAZ, DE 30-9-2015 (DO-RJ DE 6-10-2015)
CADASTRO – Dispensa de Inscrição
Fazenda esclarece sobre a dispensa de inscrição no cadastro de contribuintes
Estão dispensadas de inscrição no Cadastro de Contribuintes as filiais com atividade exclusiva de extração de argila e beneficiamento associado, que pertençam à empresa