Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 16.212, DE 5-10-2015
(DO-PI DE 5-10-2015)
(DO-PI DE 5-10-2015)
- Alterado pelo Decreto 16.307/2015 -
MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Tratamento Diferenciado
Piauí regulamenta tratamento para ME e EPP
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