Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 18 SEFAZ, DE 18-9-2015
(DO-MA DE 30-9-2015)
(DO-MA DE 30-9-2015)
REGULAMENTO - Alteração
Fazenda introduz alteração no Regulamento do ICMS
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõe sobre a inscrição de ofício no cadastro de contribuintes do ICMS.
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõe sobre a inscrição de ofício no cadastro de contribuintes do ICMS.
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