Informativo 40 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 41-R SEFAZ, DE 1-10-2015
(DO-ES DE 2-10-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Contribuinte Substituto
Fazenda altera critérios para credenciamento de contribuintes substitutos
Esta alteração da Portaria 15-R Sefaz, de 7-5-2015, trata de novas condições para concessão do credenciamento ou recredenciamento de contribuintes substitutos, para efeito de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária.
Esta alteração da Portaria 15-R Sefaz, de 7-5-2015, trata de novas condições para concessão do credenciamento ou recredenciamento de contribuintes substitutos, para efeito de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária.
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