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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015

DECRETO 36.202, DE 30-9-2015
(DO-PB DE 1-10-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material de Construção

Estado dispõe sobre a substituição tributária com materiais de construção
Fica alterado, com efeitos a partir de 1-1-2016, o Anexo Único do Decreto 33.808, de 1-4-2013