Informativo 40 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 38-R SEFAZ, DE 30-9-2015
(DO-ES DE 1-10-2015)
REGULAMENTO – Alteração
Governo fixa prazo para fruição de incentivos fiscais com contratos de competitividade
Os estabelecimentos atacadistas especificados que firmaram contrato de competitividade, deverão atender, até 30-10-2015, as exigências para fruição de incentivos fiscais.
Os estabelecimentos atacadistas especificados que firmaram contrato de competitividade, deverão atender, até 30-10-2015, as exigências para fruição de incentivos fiscais.
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