INSTRUÇÃO NORMATIVA 52 RE, DE 30-9-2015 (DO-RS DE 30-9-2015)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998): 1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir: