Informativo 39 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 52.575 DE 29-9-2015
(DO-RS DE 30-9-2015)
REGULAMENTO – Alteração(DO-RS DE 30-9-2015)
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária de combustíveis
Este ato, modifica os percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações combustíveis. Fica alterado o Decreto 37.699, de 26-8-97, com efeitos a partir de 1-10-2015.
Este ato, modifica os percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações combustíveis. Fica alterado o Decreto 37.699, de 26-8-97, com efeitos a partir de 1-10-2015.
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