Informativo 39 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 166 SF, DE 23-9-2015
(DO-PE DE 24-9-2015)
(DO-PE DE 24-9-2015)
CADASTRO - Normas
Fazenda efetua ajustes nas regras relativas ao cadastro de contribuintes
Esta modificação na Portaria 140 SF, de 28-6-2013, dispõe sobre a suspensão das atividades do contribuinte, bem como o bloqueio de ofício da inscrição nas condições que especifica.
Esta modificação na Portaria 140 SF, de 28-6-2013, dispõe sobre a suspensão das atividades do contribuinte, bem como o bloqueio de ofício da inscrição nas condições que especifica.
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