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Informativo 39 - Página 0 - Ano 2015


PORTARIA 337 SEF, DE 18-9-2015
(DO-SC DE 23-9-2015)

CRÉDITO - Compensação

Contribuintes poderão compensar a contribuição efetuada em favor do Fundosocial
Compensação, que dependerá de autorização prévia da Secretaria de Estado da Fazenda, poderá ser feita no ICMS próprio ou por substituição tributária, nos meses de outubro, novembro de dezembro/2015.







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