Informativo 37 - Página 0 - Ano 2015
PROTOCOLO ICMS 62, DE 10-9-2015
(DO-U DE 11-9-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Este Ato altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 15, de 24-1-2013 que estabelece a aplicação do regime de substituição tributária entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, com efeitos a partir de 1-11-2015.
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